Guias práticos sobre documentos jurídicos, em linguagem clara.
Trabalho
O trabalhador tem direito a 22 dias úteis de férias por ano civil, podendo este número ser majorado. Este guia explica como calcular os seus dias, as regras de marcação e como formalizar o pedido.
Leia maisTrabalho
O trabalho temporário em Portugal envolve uma relação tripartida entre o trabalhador, a empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora. Este guia explica os motivos legais, a duração do contrato, os direitos do trabalhador e como funciona o processo.
Leia maisTrabalho
Uma carta de despedimento é um documento formal que comunica a rescisão do contrato de trabalho. Deve indicar o motivo legal, a data de efeitos e os direitos do trabalhador, variando conforme a modalidade de despedimento.
Leia maisTrabalho
A indemnização por despedimento em Portugal calcula-se com base na antiguidade do trabalhador e no tipo de cessação do contrato, podendo variar entre 12 e 20 dias de retribuição por cada ano completo de serviço.
Leia maisTrabalho
As horas extraordinárias são pagas com um acréscimo mínimo de 25% ou 50%, conforme o dia de trabalho. O cálculo baseia-se no valor da hora normal e nos limites legais anuais.
Leia maisTrabalho
Para pedir a demissão, deve formalizar a sua decisão por escrito, através de uma carta de denúncia do contrato de trabalho, e cumprir o prazo de aviso prévio exigido por lei, que varia consoante o tipo de contrato e antiguidade.
Leia mais
