Cartas e procurações · Blog

Cartas e procurações 20 de outubro de 2026

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Contrato de comodato: o que é e quando usar

O contrato de comodato é um acordo de empréstimo gratuito de um bem, como um imóvel ou um veículo, regulado pelo Código Civil português. Explicamos as suas características, obrigações e diferenças face ao arrendamento.