Calcula o valor do subsídio de Natal (13.º mês) a receber por um trabalhador em Portugal, considerando a proporcionalidade por meses completos de serviço no ano civil.
Resultado
Valor líquido do subsídio a pagar numa só prestação (ou a regularizar). Não há devolução se os duodécimos excederem o bruto.
Preencha os dados para ver o resultado.
Resultado orientativo, calculado com os dados e as regras indicados mais abaixo. Não substitui um cálculo oficial nem o aconselhamento de um profissional.
Com o resultado já calculado, pode preencher o documento de imediato.
O editor abre com os dados da calculadora já preenchidos.
O subsídio de Natal, popularmente conhecido como o 13.º mês, é uma prestação anual devida a todos os trabalhadores por conta de outrem em Portugal. Está previsto no Artigo 263.º do Código do Trabalho e tem um valor igual à retribuição base mensal, incluindo as diuturnidades (componentes regulares do salário). O seu pagamento deve ocorrer até ao dia 15 de dezembro de cada ano.
O cálculo baseia-se no princípio da proporcionalidade ao tempo de serviço prestado no ano civil (de 1 de janeiro a 31 de dezembro). A regra legal em Portugal utiliza meses completos de serviço, com uma particularidade importante: se trabalhar 15 dias ou mais num determinado mês, esse mês conta na totalidade. Se trabalhar menos de 15 dias, esse mês não conta.
A fórmula geral é: (Retribuição Base) × (Meses Completos de Serviço / 12).
Por acordo entre empregador e trabalhador, o subsídio de Natal pode ser pago em 12 parcelas iguais, juntamente com o salário de cada mês (duodécimos). Neste caso, no final do ano (ou na cessação), faz-se o acerto. Se o total dos duodécimos já pagos for inferior ao valor proporcional calculado, o trabalhador recebe a diferença. Se for superior (situação que pode ocorrer numa cessação antecipada), não há lugar à devolução do excesso ao empregador; o trabalhador fica com o valor já recebido.
Imagine uma Maria, com um salário base de 1.200 €, que foi admitida a 15 de março de 2026 e trabalhará até ao final do ano.
Após calcular o valor devido, é importante que este seja corretamente comunicado e pago pelo empregador. Se está a iniciar uma nova relação laboral, ou a regularizar uma existente, um Contrato de Trabalho bem elaborado é fundamental. Nele, devem constar de forma clara a retribuição base e as condições de pagamento dos subsídios (Natal e férias), incluindo a possibilidade de pagamento em duodécimos por acordo.
Todos os trabalhadores com contrato de trabalho por conta de outrem em Portugal, incluindo os a termo certo e os trabalhadores domésticos. Estagiários e trabalhadores independentes não têm direito.
Não necessariamente. Por lei, deve ser pago até 15 de dezembro. Pode ser pago numa prestação única até essa data ou, por acordo, em 12 parcelas mensais (duodécimos) junto com o salário.
Recebe o subsídio proporcional aos meses completos trabalhados (de janeiro a julho, consoante as datas) juntamente com as suas verbas de cessação, no prazo definido para o pagamento final.
Sim. O valor bruto calculado está sujeito a retenção na fonte de IRS e ao desconto para a Segurança Social, tal como o salário normal.
Os períodos de suspensão do contrato sem retribuição não contam para o tempo de serviço. No cálculo, deve usar como data de "início" a data de reintegração após a licença, ou como data de "fim" a data anterior ao início da licença, consoante o caso.
Não. O pagamento em duodécimos só pode ser aplicado se existir um acordo escrito entre o empregador e o trabalhador. Na ausência de acordo, o pagamento é feito numa só vez até 15 de dezembro.
