Calcula o valor a pagar pelas horas extraordinárias em Portugal, conforme o Código do Trabalho, com base no salário base, horário semanal e tipo de dia trabalhado.
Resultado
Valor total bruto a pagar ao trabalhador pelas horas extraordinárias realizadas.
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Horas extraordinárias (ou "horas extra") são as horas de trabalho prestadas para além do período normal de trabalho semanal estabelecido no contrato. Em Portugal, o seu regime está definido no Código do Trabalho, que estabelece os acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tem direito, consoante o dia e o período em que o trabalho é realizado.
O cálculo envolve dois passos principais: primeiro, determinar o valor da hora normal de trabalho; depois, aplicar os acréscimos legais consoante o tipo de hora extra.
O valor da hora normal de trabalho calcula-se através da fórmula legal do artigo 271.º do Código do Trabalho:
Valor da hora = (Remuneração base mensal × 12) / (52 × Horas semanais normais)
Por exemplo, para um salário base de 1200€ e um horário semanal de 40 horas: (1200 × 12) / (52 × 40) = 14400 / 2080 ≈ 6,92€ por hora.
O artigo 268.º define os seguintes acréscimos sobre o valor da hora normal:
Imagine um trabalhador com salário base de 1500€ e horário semanal de 35 horas. Num determinado mês, fez 2 horas extra numa terça-feira (dia útil, diurnas) e trabalhou 4 horas num feriado, sendo que essas 4 horas foram todas em período noturno.
A lei estabelece um limite geral de 150 horas extraordinárias por ano, que pode ser alargado para 175 ou 200 horas em situações excecionais. O trabalho em dia de descanso obrigatório ou feriado dá direito a um dia de descanso compensatório, a gozar nos 3 dias úteis seguintes ou noutra data acordada.
Os valores aqui apresentados são os mínimos legais. Muitos setores têm convenções coletivas (IRCT) que estabelecem acréscimos superiores. Consulte sempre o seu contrato de trabalho e a convenção aplicável.
Para formalizar um regime de trabalho com horário definido, incluindo a remuneração base que serve de referência para o cálculo das horas extra, o documento fundamental é o Contrato de Trabalho. Nele devem constar a remuneração base mensal, o período normal de trabalho semanal e, se for o caso, cláusulas específicas sobre isenção de horário ou regimes de compensação.
Não. Para o cálculo do valor da hora normal, considera-se apenas a remuneração base mensal, conforme definido no artigo 271.º do Código do Trabalho. Subsídios, ajudas de custo ou prémios não são incluídos.
Os trabalhadores com isenção de horário têm um regime especial. Em muitos casos, recebem um suplemento salarial fixo em compensação pela disponibilidade, e as horas trabalhadas além do normal podem não ser consideradas "horas extraordinárias" no sentido legal. Consulte o seu contrato ou convenção coletiva.
O limite geral é de 150 horas anuais. Só é possível ultrapassar este limite (até 175 ou 200 horas) em situações de força maior, acidente ou para prevenir/precorrer prejuízos graves para a empresa, mediante autorização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Não. Além do pagamento com o acréscimo de 50%, tem direito a um dia de descanso compensatório, que deve ser gozado nos 3 dias úteis seguintes ou, por acordo, noutra data. Este descanso é um direito autónomo.
O período noturno é legalmente definido como o trabalho prestado entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte. Qualquer hora trabalhada dentro deste intervalo é considerada noturna e tem um acréscimo de 25%. No entanto, um IRCT pode definir um período diferente.
Não, a menos que esse valor fixo, no final, seja igual ou superior ao resultante da aplicação dos acréscimos legais sobre o valor da sua hora normal. O Código do Trabalho estabelece percentagens mínimas. Um Instrumento de Regulamentação Coletiva (convenção) pode estabelecer valores superiores, mas nunca inferiores.
