Documentos jurídicos

O Termo de Adesão ao Acordo de Acionistas ou Quotistas formaliza a entrada de novos sócios em uma sociedade com acordo pré-existente, garantindo que o novo participante conheça e concorde com todas as regras e condições definidas.

Este documento formaliza a participação de um indivíduo em atividades de serviço voluntário, estabelecendo os direitos e deveres de ambas as partes (voluntário e organização).

O Termo de Autorização para Atividade Externa é um documento que formaliza a permissão concedida por uma empresa para que um colaborador, estagiário ou menor aprendiz desempenhe suas funções fora das dependências físicas do empregador.

Este documento é um Termo de Cessão de Direitos de Imagem, essencial para autorizar o uso da imagem de uma pessoa em materiais comerciais, publicitários, editoriais ou de divulgação. Ele formaliza a autorização, definindo os limites, finalidades e duração do uso.

O Termo de Ciência e Concordância de Trabalho formaliza o entendimento e a aceitação, por parte do empregado, de condições e regras estabelecidas pela empresa, como normas internas, políticas de privacidade, responsabilidades e diretrizes sobre jornada de trabalho.

Formalize seu estágio com o Termo de Compromisso de Estágio, essencial para garantir os direitos e deveres do estudante, da instituição de ensino e da empresa concedente. Crie um documento completo e personalizado em poucos minutos, cobrindo atividades, carga horária e duração.

O Termo de Confidencialidade é um contrato essencial para proteger informações sensíveis e sigilosas compartilhadas entre partes. Ele estabelece as regras sobre como essas informações devem ser tratadas, quem pode acessá-las e por quanto tempo o sigilo deve ser mantido.

O Termo de Confissão e Compensação de Dívidas é um documento para formalizar acordos entre partes com débitos mútuos, permitindo o reconhecimento e a compensação de valores, ideal para evitar litígios e trazer clareza às relações financeiras.

Este documento formaliza um acordo entre credor e devedor para reconhecer uma dívida existente e estabelecer novas condições de pagamento, detalhando valores, prazos, juros e outras condições acordadas.

O Termo de Consentimento LGPD é um documento que formaliza a autorização do titular para o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Este documento é um Termo de Consentimento para pais ou responsáveis legais autorizarem o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Este é um modelo de Termo de Consentimento para Uso de Imagem, conforme a LGPD. Permite autorizar de forma clara e legal o uso de suas imagens, especificando finalidade, duração e condições. É essencial para proteger seus direitos e os de quem usa a imagem.

O Termo de Entrega de Chaves é um documento essencial para formalizar a transferência da posse de um imóvel, seja em locações ou vendas. Ele registra a data, o estado do imóvel e quem está recebendo as chaves.

O Termo de Quitação Trabalhista é um documento para formalizar o fim de um vínculo empregatício ou o acerto de verbas rescisórias, garantindo que empregado e empregador estejam cientes e concordes sobre os valores quitados.

O Termo de Realização de Estágio é o documento que oficializa a relação entre o estudante, a instituição de ensino e a empresa concedente, estabelecendo os direitos, deveres e condições da atividade de estágio.

O Termo de Revogação de Procuração é o documento legal utilizado para cancelar os poderes que você concedeu a outra pessoa (seu procurador). Este documento formaliza a sua decisão, garantindo que o procurador não possa mais agir em seu nome.