Aviso Legal

Última atualização: 30 de agosto de 2026

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2. Objeto

A Doculau oferece uma plataforma online de autoatendimento para gerar modelos de documentos e serviços jurídicos. A Doculau não é um escritório de advocacia e não presta assessoria jurídica.

3. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu design, código-fonte, textos, modelos e marcas são de titularidade da Doculau ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou revenda dos modelos fora do uso pessoal sem autorização.

4. Responsabilidade

A Doculau não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos gerados nem pelas decisões tomadas com base neles. Cabe ao usuário verificar se um documento atende às suas necessidades.

5. Links externos

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6. Legislação aplicável

Este aviso legal é regido pela legislação aplicável no país de contratação do usuário, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor.