Termos e Condições

Última atualização: 30 de agosto de 2026

Estes termos e condições regem o uso da Doculau (a "Plataforma") e a compra dos modelos de documentos e serviços jurídicos nela oferecidos. Ao usar a Plataforma ou fazer um pedido, você aceita integralmente estes termos.

1. Quem somos

A Doculau é uma plataforma online de autoatendimento que permite aos usuários gerar documentos jurídicos personalizados a partir de modelos elaborados por profissionais. A Doculau não é um escritório de advocacia e não presta assessoria jurídica. Os documentos são modelos de caráter informativo; se você precisar de orientação sobre a sua situação específica, consulte um profissional qualificado.

2. O serviço

Você escolhe um documento ou serviço, preenche um formulário guiado, paga a tarifa correspondente e baixa o documento gerado. Você é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas. Os documentos são gerados automaticamente a partir dessas informações.

3. Preços e pagamento

Os preços são exibidos por documento e incluem a taxa de gestão. Os impostos aplicáveis são calculados no momento do pagamento, de acordo com a sua jurisdição. O pagamento é processado com segurança pelos nossos provedores de pagamento; nunca armazenamos os dados completos do seu cartão.

4. Entrega

Assim que o pagamento for confirmado, o documento fica disponível para download imediato e por meio de um link de acesso privado enviado para o seu e-mail. Mantenha esse link em sigilo.

5. Reembolsos

Por se tratar de bens digitais gerados sob demanda, consulte nossa Política de Reembolso, que explica os casos em que pode haver reembolso.

6. Uso aceitável

Você se compromete a não usar a Plataforma para fins ilícitos, a não revender os modelos e a não tentar interromper o serviço nem acessá-lo de forma não autorizada.

7. Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade da Doculau limita-se ao valor pago pelo pedido correspondente. Não garantimos que um modelo atenda a todas as finalidades específicas.

8. Alterações e legislação aplicável

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Aplica-se a versão publicada na Plataforma no momento do seu pedido. Estes termos são regidos pela legislação aplicável no seu país de compra.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].