Pedido de isenção de custas cartorárias
Este documento é um modelo de pedido de isenção de custas cartorárias, ideal para quem busca reduzir despesas com serviços notariais e de registro. Ele permite solicitar a dispensa do pagamento de taxas em diversas situações, como a emissão de certidões, escrituras públicas e registros. O modelo é preenchido de forma simples e rápida, garantindo que você apresente um requerimento completo e adequa
- Personalizado com os seus dados
- Word e PDF
- Conforme a lei
- Revisto por profissionais
Modelo de Pedido de Isenção de Custas Cartorárias
Precisa de um documento para solicitar a isenção de taxas em cartório, mas não sabe como começar? Um modelo de pedido de isenção de custas cartorárias é a ferramenta essencial para formalizar essa solicitação de forma correta e eficiente. Este guia completo oferece um modelo gratuito e editável, além de explicar passo a passo como utilizá-lo para apresentar seu pedido ao cartório, aumentando significativamente suas chances de sucesso.
O que são custas cartorárias?
As custas cartorárias são as taxas cobradas pelos serviços prestados pelos cartórios, também conhecidos como Serviços Extrajudiciais. Esses serviços incluem desde o registro de um imóvel no Oficial de Registro de Imóveis até a autenticação de documentos e a lavratura de escrituras pelo Tabelião de Notas. O valor varia conforme o serviço e a unidade da federação, podendo representar um custo significativo para quem está em situação de vulnerabilidade financeira.
Quem tem direito à isenção de custas cartorárias?
O direito à isenção de custas cartorárias, ou gratuidade de justiça em cartório, não é universal. Geralmente, está vinculado à comprovação de insuficiência de recursos, conforme previsto em legislação específica e nas normativas de cada Tribunal de Justiça. Os beneficiários típicos incluem:
- Pessoas reconhecidamente pobres: Aquelas que comprovam não possuir condições de arcar com as despesas do ato notarial ou registral sem prejudicar o próprio sustento ou de sua família.
- Assistidos pela Defensoria Pública: Indivíduos que são representados ou orientados pela Defensoria Pública para a prática do ato.
- Entidades sem fins lucrativos que comprovem finalidade filantrópica e atuação social relevante.
- Em alguns casos específicos determinados por lei, como certos procedimentos de inventário para herdeiros comprovadamente necessitados.
É fundamental consultar a legislação do seu estado e o próprio cartório, pois os critérios e procedimentos podem sofrer variações. A análise do pedido de isenção é realizada pelo titular do cartório ou, em alguns casos, por um juiz competente, que avaliará a documentação comprobatória.
Documentos necessários para o pedido de isenção
Para dar embasamento ao seu pedido de isenção de custas cartorárias, você precisará reunir documentos que comprovem sua situação socioeconômica. A lista pode incluir:
- Declaração de hipossuficiência econômica ou próprio requerimento de gratuidade, com firma reconhecida.
- Cópia do CPF e RG (ou documento de identidade com foto).
- Comprovantes de renda recentes (holerites, extratos bancários, declaração do empregador, extrato de benefício social como Bolsa Família, BPC, LOAS).
- Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, gás ou telefone).
- Declaração de Imposto de Renda (se houver obrigação de declarar) ou declaração de isenção.
- Comprovante de inscrição em programas sociais do governo federal, estadual ou municipal.
- Laudo médico ou atestado, se a incapacidade for o motivo da gratuidade.
- Documentos específicos relacionados ao ato cartorário a ser realizado (por exemplo, certidões do imóvel para um registro).
Como preencher o modelo de pedido
Nosso modelo de pedido de isenção de custas cartorárias foi pensado para ser claro e objetivo. Siga estas etapas para preenchê-lo corretamente:
- Cabeçalho e Destinatário: Insira a data, sua cidade e estado. No campo "Ao Senhor", indique o cargo do responsável pelo cartório (ex: "Ao Digníssimo Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca X").
- Identificação do Requerente: Preencha todos os seus dados pessoais completos: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, CPF e endereço residencial completo com CEP.
- Objeto do Pedido: Descreva com clareza qual ato ou serviço cartorário você deseja realizar (ex: "registro de escritura de compra e venda de imóvel", "autenticação de documentos", "abertura de inventário extrajudicial").
- Exposição dos Motivos: Este é o coração do documento. Explique de forma sincera e detalhada a sua situação financeira, justificando por que não pode arcar com as custas. Mencione fonte de renda, despesas fixas, número de dependentes e qualquer circunstância relevante que demonstre sua hipossuficiência.
- Pedido Formal: Solicite expressamente a concessão da gratuidade de justiça (isenção total das custas e emolumentos), conforme seu caso e a legislação aplicável.
- Lista de Documentos Anexados: Relacione todos os documentos comprobatórios que você está juntando ao pedido. Isso demonstra organização e fortalece sua solicitação.
- Local, Data e Assinatura: Finalize assinando o documento. Se for analfabeto, pode colocar a impressão digital na presença de duas testemunhas.
Cláusulas importantes no pedido
Além da estrutura básica, algumas cláusulas ou menções podem reforçar seu documento para isenção de custas cartorárias:
- Declaração de Veracidade: Incluir uma frase afirmando que todas as informações e documentos apresentados são verdadeiros e autênticos, sob as penas da lei. Isso confere seriedade ao pedido.
- Fundamentação Legal: Mencionar que a solicitação está amparada pela legislação que regula a gratuidade de justiça e os emolumentos em cartórios, como a Lei de Custas Judiciais (quando aplicável a atos extrajudiciais por força de lei estadual) e o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do seu estado.
- Compromisso de Comunicação de Mudança: Declarar que comunicará qualquer alteração em sua situação financeira que modifique os motivos da gratuidade comprova boa-fé.
Casos específicos de isenção
A isenção de custas cartorárias pode se aplicar a diversas situações práticas. É possível pedir isenção de custas para inventário extrajudicial quando os herdeiros são economicamente hipossuficientes e concordam com a partilha. Outros casos comuns incluem:
- Registro de imóveis de baixo valor ou adquiridos através de programas habitacionais populares, conforme legislação específica.
- Reconhecimento de firma e autenticação de documentos para obtenção de benefícios previdenciários ou assistenciais, quando exigido por órgãos públicos.
- Procurações para fins específicos de defesa em ações judiciais onde a parte é assistida pela Defensoria Pública.
- Atos relacionados a vítimas de violência doméstica, que muitas vezes têm isenção facilitada em procedimentos específicos.
- Escrituras de declaração para comprovação de união estável para fins de benefícios sociais.
Perguntas frequentes sobre isenção de custas
Como solicitar isenção de custas de cartório? A solicitação é feita por meio de um requerimento por escrito, dirigido ao titular do cartório (Tabelião, Oficial de Registro ou Juiz de Paz, dependendo do ato), acompanhado dos documentos de comprovação de insuficiência financeira. Nosso modelo facilita essa etapa.
Quais documentos comprovar para isenção de custas cartorárias? Os principais são comprovantes de renda, de residência, de inscrição em programas sociais e documentos pessoais. A lista completa e detalhada foi apresentada anteriormente.
Qual o valor das custas cartorárias? O valor não é fixo e depende integralmente do serviço específico (uma escritura é geralmente mais cara que uma autenticação) e da tabela de emolumentos vigente no estado onde o cartório está localizado. Consulte o cartório diretamente ou o site da Corregedoria Geral de Justiça do seu estado para obter informações precisas.
Quem tem direito à gratuidade de justiça em cartório? Em linhas gerais, têm direito as pessoas que comprovam não possuir condições econômicas de pagar as custas e emolumentos sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, conforme análise do cartório e legislação aplicável.
É possível pedir isenção de custas para inventário? Sim, é possível. O inventário extrajudicial em cartório pode ter suas custas isentas se todos os herdeiros forem maiores e capazes, concordarem com a partilha e comprovarem situação de hipossuficiência econômica. É um dos casos específicos onde o benefício é frequentemente pleiteado.
Baixe agora o modelo gratuito e solicite sua isenção de custas cartorárias! Com este guia e o modelo correto em mãos, você está preparado para formalizar um pedido claro, fundamentado e com alta probabilidade de ser bem avaliado pelo cartório. Não deixe de exercer seu direito por falta de informação ou de um documento bem elaborado.
AO DOUTOR OFICIAL DO __________
REQUERENTE: __________, brasileiro(a), portador(a) do CPF nº __________, residente e domiciliado(a) à __________, telefone __________, e-mail __________.
OBJETO: Pedido de Isenção de Custas Cartorárias
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente pedido fundamenta-se na Lei Federal nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que dispõe sobre a assistência judiciária aos necessitados, bem como na legislação estadual pertinente que regulamenta a isenção de custas em serviços notariais e de registro, aplicável aos casos de comprovada insuficiência de recursos ou outras hipóteses legais.
DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS: Declaro, para os devidos fins, que não possuo condições econômicas para arcar com as custas cartorárias do ato em questão, sem prejuízo do meu sustento próprio ou de minha família.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Para comprovar a situação descrita, acompanho a este pedido os seguintes documentos:
REFERENTE AO ATO NOTARIAL/REGISTRAL: O pedido de isenção refere-se ao seguinte ato: __________.
PEDIDO DE DEFERIMENTO: Diante do exposto, requer a Vossa Senhoria o deferimento do presente pedido, concedendo a isenção total das custas cartorárias para a prática do ato supra mencionado.
Termos em que, Pede deferimento.
__________, __________.
Fdo.: __________