Contrato de sublocação comercial
Este documento é um Contrato de Sublocação Comercial, uma ferramenta essencial para quem deseja alugar um imóvel comercial que já está alugado por outra pessoa (o sublocador). Ele formaliza o acordo entre o proprietário do imóvel (locador), o inquilino original (sublocador) e o novo inquilino (sublocatário), definindo direitos e deveres para ambas as partes. Com este modelo, você poderá estabelece
- Personalizado com os seus dados
- Word e PDF
- Conforme a lei
- Revisto por profissionais
Modelo de Contrato de Sublocação Comercial
Um contrato de sublocação comercial é um documento fundamental para formalizar a relação entre o locatário atual de um imóvel comercial (que se torna o sublocador) e uma terceira parte interessada em utilizar o mesmo espaço (o sublocatário). Este modelo serve como base segura e estruturada para essa transação, garantindo que todos os termos, direitos e obrigações estejam claramente definidos, protegendo tanto o sublocador quanto o sublocatário de possíveis conflitos futuros.
O que é um contrato de sublocação comercial?
É um acordo legal por meio do qual o atual inquilino (locatário) de um imóvel comercial, como uma loja, sala, galpão ou escritório, cede total ou parcialmente o seu direito de uso para outra pessoa ou empresa (sublocatário), por um determinado período e valor. É importante destacar que essa cessão ocorre dentro do prazo e das condições do contrato de locação original celebrado com o proprietário (locador). A sublocação não extingue o vínculo original; o locatário principal continua responsável perante o locador por todas as obrigações do contrato primário.
Qual a diferença entre locação e sublocação comercial?
A diferença central está nas partes envolvidas e na natureza do direito transferido. Na locação comercial, o contrato é celebrado diretamente entre o proprietário do imóvel (locador) e o primeiro inquilino (locatário), criando um vínculo direto. Já na sublocação comercial, o contrato é celebrado entre o locatário original (que agora atua como sublocador) e um novo ocupante (sublocatário). O sublocatário não tem relação contratual direta com o proprietário, mas deve respeitar as regras do contrato principal. O locatário original segue como único responsável perante o dono do imóvel.
Quem pode sublocar um imóvel comercial?
Para sublocar um imóvel comercial, é necessário, em primeiro lugar, que o contrato de locação original permita expressamente essa possibilidade. Além disso, o locatário que deseja sublocar deve estar em pleno gozo do direito de uso, ou seja, com o contrato em dia e sem pendências. Em muitos casos, a autorização por escrito do proprietário (locador) é uma exigência legal e contratual indispensável. Sublocar sem permissão constitui violação contratual e pode levar à rescisão do contrato principal e à desocupação do imóvel.
O que deve constar em um contrato de sublocação comercial?
Um modelo completo de contrato de sublocação comercial deve conter informações precisas para evitar ambiguidades. Os dados essenciais incluem a identificação completa das partes (sublocador e sublocatário, com nomes, documentos e endereços), a descrição detalhada do imóvel objeto da sublocação (endereço, área, características), referência ao contrato de locação original (número, data, cartório), o prazo de vigência da sublocação, o valor do aluguel e a forma de pagamento, a finalidade do uso (ex: escritório, clínica, comércio), e as responsabilidades quanto a tributos, condomínio e manutenção.
Como preencher o modelo de contrato de sublocação comercial?
Preencher um modelo de contrato de sublocação comercial é um processo que exige atenção aos detalhes. Comece identificando corretamente todas as partes envolvidas: sublocador (você, locatário original), sublocatário (o novo ocupante) e, se aplicável, o fiador. Descreva o objeto com precisão, copiando os dados do contrato principal. Defina o prazo, que não pode exceder o prazo remanescente do contrato original. Estipule o valor do aluguel e o dia do pagamento. Distribua as obrigações, como IPTU, taxas condominiais e pequenos reparos. Por fim, não se esqueça de anexar uma cópia da autorização do locador e do contrato principal ao documento final.
Cláusulas essenciais em um contrato de sublocação comercial
Além das informações básicas, certas cláusulas são fundamentais para a segurança do acordo:
- Objeto e Finalidade: Especifica exatamente qual parte do imóvel está sendo subloca e para qual atividade comercial.
- Prazo de Vigência: Estabelece a data de início e término, sempre vinculada ao término do contrato principal.
- Valor e Reajuste: Define o valor mensal, a data de pagamento e a forma de reajuste (ex: por índice oficial).
- Obrigações das Partes: Detalha quem paga o condomínio, IPTU, energia, água e responsabiliza pela manutenção.
- Fiança ou Caução: Estipula a garantia do pagamento, que pode ser um fiador, depósito em dinheiro ou seguro-fiança. O fiador, neste contexto, garante o cumprimento das obrigações pelo sublocatário, assumindo responsabilidade solidária em caso de inadimplência.
- Multa e Rescisão: Define as condições e valores em caso de descumprimento ou término antecipado.
- Autorização do Locador: Incluir uma declaração ou cópia da autorização é crucial para validade do contrato.
Casos comuns de sublocação comercial
A sublocação comercial é uma prática frequente em diversos cenários do mercado. Um profissional liberal que alugou uma sala e não utiliza todos os cômodos pode sublocar um consultório para um colega. Uma empresa que alugou um galpão grande e tem espaço ocioso pode sublocar uma parte para outra empresa como depósito. Um lojista que precisa reduzir custos pode sublocar uma parte da sua loja para um outro pequeno comerciante, criando um "shop in shop". Em coworkings, o modelo de negócio é essencialmente baseado em contratos de sublocação de salas comerciais e estações de trabalho.
Perguntas Frequentes sobre sublocação comercial
O que é sublocação comercial?
É a cessão, pelo locatário original, do direito de uso de um imóvel comercial para um terceiro, mantendo-se o vínculo e a responsabilidade perante o proprietário.
Qual a lei que rege a sublocação comercial?
A sublocação comercial é regida principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece regras específicas para locações urbanas, incluindo a sublocação, e pelo Código Civil em seus aspectos gerais. A autorização do locador, por exemplo, é um requisito fundamental previsto na lei.
Posso sublocar meu imóvel comercial?
Somente se seu contrato de locação original permitir e, na maioria das vezes, mediante autorização expressa e por escrito do proprietário do imóvel.
Quais os riscos da sublocação comercial?
Para o sublocador, o principal risco é responder perante o locador por inadimplência ou danos causados pelo sublocatário. Para o sublocatário, o risco é ter que desocupar o imóvel se o contrato principal for rescindido.
Como funciona a sublocação de sala comercial?
Funciona como qualquer sublocação: o locatário de uma sala ou conjunto de salas cede uma ou mais delas para um terceiro, mediante contrato específico que detalha as áreas de uso comum e exclusivo.
É necessário ter autorização para sublocar um imóvel comercial?
Sim, na grande maioria dos casos, a autorização do locador (proprietário) é um requisito legal e contratual para a validade da sublocação, conforme a Lei do Inquilinato.
Qual o prazo máximo para sublocação comercial?
O prazo da sublocação não pode ultrapassar o prazo remanescente do contrato de locação principal com o proprietário.
Como rescindir um contrato de sublocação comercial?
A rescisão deve seguir as regras previstas no próprio contrato de sublocação, que normalmente estabelece um aviso prévio e possíveis multas. O término do contrato principal também encerra automaticamente a sublocação.
Benefícios de usar um modelo de contrato de sublocação comercial
Utilizar um modelo de contrato de sublocação comercial pronto oferece múltiplas vantagens. Ele proporciona uma estrutura guiada, facilitando o preenchimento e garantindo que nenhuma cláusula essencial seja esquecida. Aumenta a segurança jurídica para ambas as partes, deixando direitos e deveres explícitos, o que previne mal-entendidos e conflitos. A praticidade de obter um documento em formatos PDF e Word editável instantaneamente agiliza o processo. Além disso, serve como um importante instrumento de organização, documentando formalmente uma relação comercial que, sem contrato, estaria baseada apenas na confiança, o que pode ser arriscado.
Objeto do Contrato
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas celebram este Contrato de Sublocação Comercial, que tem por objeto a sublocação do imóvel comercial devidamente identificado.
Sublocador (Locatário do Contrato Original): __________, inscrito(a) no __________, residente e domiciliado(a) em __________.
Sublocatário: __________, inscrito(a) no __________, residente e domiciliado(a) em __________.
Locador (Proprietário do Imóvel): __________, inscrito(a) no __________, residente e domiciliado(a) em __________.
Imóvel Sublocado: localizado em __________, caracterizado como __________.
Referência ao Contrato de Locação Original
As partes declaram que a presente sublocação deriva do Contrato de Locação original de número __________, celebrado entre __________ (locador) e __________ (locatário), com vigência de __________ a __________, pelo valor de aluguel original de R$ __________.
Fica expressamente declarado que o contrato original [[si original_contract_allows_sublocacao == "true"]]permite a sublocação do imóvel.[[si_no]][[si original_contract_allows_sublocacao == "false"]]não permite a sublocação do imóvel, sendo esta celebrada sob a responsabilidade exclusiva do Sublocador.[[fin]][[fin]]
Prazo da Sublocação
A sublocação terá vigência pelo prazo determinado, iniciando-se em __________ e terminando em __________, devendo seu término ocorrer, obrigatoriamente, na data ou antes do término do contrato de locação original.
Aluguel e Encargos
- Aluguel: O valor mensal da sublocação é de R$ __________, com vencimento no dia __________ de cada mês.
- Condomínio: As despesas relativas à taxa de condomínio, no valor de R$ __________, são de responsabilidade do Sublocatário.
- IPTU: O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no valor de R$ __________, é de responsabilidade do Sublocatário.
- Outros Encargos: [[si other_fees_description]]__________[[si_no]]Não há outras taxas ou encargos especificados.[[fin]]
Destinação do Imóvel
O imóvel será utilizado exclusivamente para a seguinte finalidade comercial: __________. É vedado ao Sublocatário destinar o imóvel a qualquer outro uso, especialmente a atividades ilícitas, imorais, barulhentas ou que perturbem a tranquilidade do condomínio ou da vizinhança.
Obrigações do Sublocador
São obrigações do Sublocador:
- Entregar o imóvel ao Sublocatário nas condições pactuadas, livre de quaisquer vícios ocultos.
- Garantir o uso pacífico do imóvel durante todo o prazo da sublocação.
- Manter-se adimplente com todas as obrigações decorrentes do contrato de locação original perante o Locador.
- Responder perante o Locador por quaisquer danos ou inadimplências que possam ser imputados ao Sublocatário.
Obrigações do Sublocatário
São obrigações do Sublocatário:
- Pagar pontualmente o aluguel e todos os encargos descritos na cláusula "Aluguel e Encargos".
- Utilizar o imóvel estritamente para a finalidade comercial estabelecida.
- Conservar o imóvel em bom estado, realizando a limpeza e a manutenção de pequenos reparos decorrentes do uso.
- Cumprir integralmente o regulamento interno do condomínio e as cláusulas do contrato de locação original que lhe forem aplicáveis e comunicadas.
- Restituir o imóvel ao Sublocador, ao término da sublocação, nas mesmas condições em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal.
Manutenção e Reparos
- Pequenos Reparos: Os reparos de pequena monta, decorrentes do uso normal do imóvel e de suas instalações, são de responsabilidade do Sublocatário.
- Grandes Reparos: As reformas e reparos de grande vulto, relativos à estrutura do imóvel ou a instalações elétricas e hidráulicas de responsabilidade do proprietário, são de responsabilidade do Sublocador, nos termos do contrato original.
- Danos por Culpa: Todos os danos causados ao imóvel por culpa ou dolo do Sublocatário ou de seus prepostos serão integralmente reparados por este, às suas expensas.
Renovação da Sublocação
A renovação desta sublocação não está prevista ou será objeto de novo acordo entre as partes, desde que haja concordância do Locador e renovação do contrato original.
Rescisão Antecipada
Em caso de rescisão antecipada por iniciativa de qualquer das partes, sem justa causa, será devido o pagamento de multa compensatória equivalente a três vezes o valor do aluguel vigente, sem prejuízo da obrigação de cumprir o aviso prévio de 30 dias.
Responsabilidade do Sublocador Perante o Locador
Fica expressamente pactuado que a presente sublocação não exonera o Sublocador de nenhuma das obrigações assumidas perante o Locador no contrato original. O Sublocador mantém-se integralmente responsável pelo fiel cumprimento de todas as cláusulas do contrato principal, respondendo solidariamente com o Sublocatário, perante o Locador, por quaisquer débitos ou danos.
Disposições Legais
Este contrato rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e pelo Código Civil. [[si governing_law]]__________[[fin]]
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de [[si dispute_resolution_forum]]__________[[si_no]]__________[[fin]], com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Disposições Finais
Este contrato obriga as partes e seus sucessores a qualquer título, constituindo-se na lei entre elas. Eventuais anúncios, promessas ou condições não aqui estipuladas não têm validade.
As comunicações entre as partes serão consideradas válidas se realizadas por escrito e entregues no endereço constante deste contrato ou por e-mail previamente informado.
O presente contrato é firmado em duas vias de igual teor e forma, ficando uma via com cada parte signatária.
Assinatura
As partes, devidamente qualificadas, concordam e aceitam todas as cláusulas deste Contrato de Sublocação Comercial, firmando-o na presença de duas testemunhas.
Em __________, a __________.
O SUBLOCADOR (Locatário Original)
Fdo.: __________
O SUBLOCATÁRIO
Fdo.: __________
Testemunhas:
1.
Nome e CPF:
2.
Nome e CPF: